8.1 Que serviços são prestados pelo delegado de saúde?

Ao delegado de saúde, ou autoridade de saúde, cabe vigiar, defender e promover a saúde pública. Neste sentido, o delegado concelhio de saúde realiza diversas actividades:

• Avaliação do estado de saúde da população;
• Avaliação e gestão de riscos para a saúde decorrentes de factores ambientais;
• Inspecções médicas a condutores nas seguintes situações: condutores de pesados (categorias C, D e E); de ligeiros com mais de 65 anos; deficientes; condutores não aprovados em inspecção normal;
• Inspecções médicas para atribuição de atestados para isenção de cinto de segurança; atestados de robustez (função pública ou equivalente); atestados para fixação de residência de estrangeiros;
• Confirmação de atestados médicos de doença;
• Exames médicos para atribuição de declarações do grau de incapacidade de deficientes civis, para obtenção de benefícios fiscais ou outros;
• Vistorias sanitárias;
• Elaboração de pareceres e realização de vistorias, no âmbito do licenciamento industrial e licenciamento municipal de determinados estabelecimentos;
• Aconselhamento sobre os cuidados a ter em viagens internacionais;
• Sanidade marítima;
• Actuação face a reclamações, por motivo de graves riscos para a saúde pública, ou seu encaminhamento para as entidades competentes;
• Verificação de óbitos, nos termos da lei;
• Atestados médico - sanitários para efeitos de trasladação ou cremação.

8.2. Para obter uma inspecção médica pelo delegado de saúde, como devo proceder?

Informe-se, directamente ou por telefone, junto dos serviços administrativos da autoridade de saúde do seu Centro de Saúde sobre:

• Os horários;
• Os documentos que é necessário apresentar, de acordo com o assunto que pretende.

8.3. Se precisar de fazer uma reclamação ao delegado de saúde, por existirem graves riscos para a saúde pública, como devo proceder?

Deve apresentar a sua reclamação, por escrito, dirigida ao delegado de saúde do concelho onde se verifiquem os factos e enviá-la por correio, ou entregá-la directamente no respectivo Centro de Saúde - serviços administrativos da autoridade de saúde.
Identifique-se e descreva, em poucas palavras, mas de forma clara, os motivos que justificam a sua queixa. Assine e indique a sua morada para futuros contactos.