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Pedido de Relatório Médico ou Registo Clínico

 

A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes consagra a todos os utentes o direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam, assim como, o direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.

Deste modo, os utentes podem requerer Relatórios Médicos ou informação relativa aos seus registos clínicos através do preenchimento de um impresso de Requerimento de Relatório Médico. Este, pode ser obtido e preenchido em qualquer um dos balcões de atendimento de Consulta Externa ou Serviço de Emergência, nas três Unidades do CHEDV, E. P. E., assim como, diretamente no Arquivo Clínico da Unidade de Santa Maria da Feira. Poderá ainda descarregar o impresso de Requerimento de Relatório Médico aqui:

 

Requerimento de Relatório Médico - Mod. PAD 354.1 

 

O Requerimento de Relatório Médico devidamente preenchido, datado e assinado, acompanhado de cópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão poderá ainda ser remetido por correio, fax ou email para:

 

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE
RELATÓRIOS MÉDICOS
Rua Dr. Cândido de Pinho
4520-211 Santa Maria da Feira
Fax: 256373867
Email: relatorios.medicos@chedv.min-saude.pt

 

Os requerimentos remetidos por correio, fax ou email devem obrigatoriamente ser acompanhados de cópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão do utente.

 

No caso de utente menor de idade, o requerimento deve ser acompanhado do bilhete de identidade ou cartão do cidadão do menor e do progenitor/tutor legal que assina o requerimento.

 

Quando se trate de requerimento de terceira pessoa este tem obrigatoriamente que mencionar a razão explícita pelo qual requer a informação e tem que anexar consentimento escrito do utente e as cópias dos documentos de identificação do utente e do requerente. No caso de se tratar de utente que, por motivos de doença ou deficiência esteja impossibilitado de assinar, deverá o requerente apresentar declaração médica que o comprove.

 

Tratando-se de requerimento de terceira pessoa sobre informação clínica de utente falecido este deverá ser entregue pessoalmente no balcão de atendimento do Arquivo Clínico da Unidade de Santa Maria da Feira, uma vez que serão solicitados outros documentos/comprovativos, dependendo estes, da finalidade da informação requerida.

 

Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional deve ser solicitado para o email:

relatorios.medicos@chedv.min-saude.pt

 

Os procedimentos acima descritos estão conforme a Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto – Lei que regula o acesso a documentos administrativos e sua reutilização.