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Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes

Os princípios orientadores que servem de base à Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes assentam num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade.

O reconhecimento dos direitos e deveres dos doentes é uma etapa marcante no processo de dignificação dos doentes, do pleno respeito pela sua particular condição e da humanização dos cuidados de saúde, consagrando o cidadão como figura central de todo o Sistema de Saúde.
  

Direitos

1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.
2. O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
3. O doente tem direito a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais.
4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados.
5. O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços existentes, suas competências e níveis de cuidados.
6. O doente tem direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.
7. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.
8. O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico.
9. O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam.
10. O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.
11. O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico.
12. O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.
 
Deveres

1. O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive.
2. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento.
3. O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes.
4. O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites.
5. O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde.
6. O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.