Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, E.P.E., doravante designado de CHEDV, procede ao tratamento de dados pessoais dos seus utentes, trabalhadores e terceiros, de acordo com as suas atribuições e no âmbito de finalidades, direta ou indiretamente, associadas à prestação de cuidados de saúde e de diagnóstico médico, bem como de segurança das instalações e cumprimento de obrigações legais.

O CHEDV, enquanto responsável pelo tratamento de dados, cumpre com a legislação aplicável, designadamente, com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

Neste âmbito o CHEDV cumpre rigorosamente com os princípios da licitude, lealdade e transparência do tratamento, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados está de acordo com a legislação aplicável e com o cumprimento das respetivas obrigações.
Na qualidade de Titular dos Dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, pedir a retificação, o apagamento (quando legalmente possível), a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada, retirar o consentimento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento e apresentar reclamação à Autoridade de Controlo – C.N.P.D.

O CHEDV nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado, através do endereço eletrónico ep.dados@chedv.min-saude.pt ou através do endereço postal Rua Doutor Cândido de Pinho, 4520-211 Santa Maria da Feira.

O Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, E.P.E. reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem prévio aviso, proceder a alterações da sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.